ALMT atua na proposição de leis em prol da saúde da mulher

Outubro chegou e junto com ele tem início uma das principais campanhas de prevenção e tratamento de câncer de mama, o Outubro Rosa. São anúncios, iluminação de espaços públicos, mutirões para exames preventivos e muitas outras iniciativas para chamar a atenção de homens e mulheres sobre a importância do autocuidado.  A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atua na proposição de leis que assegurem a realização de parte dessas ações e o acesso do cidadão a serviços de saúde públicos para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama.

Atualmente, 12 projetos de lei estão em tramitação na Casa e seis leis ordinárias foram sancionadas a partir da proposta de parlamentares e fazem menção ao Outubro Rosa ou ao termo câncer de mama. Entre elas está a Lei 9.757/2012, que instituiu a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de Outubro Rosa no âmbito do estado de Mato Grosso.

Mas a primeira lei que tratou de uma data para chamar a atenção para o câncer de mama é de 2004, a Lei 8.222, que definiu a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama, na época fixada na terceira semana do mês de julho. Em 2006, a Lei 8.606 definiu o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama em 8 de março.

De acordo com a autora da Lei 8.222/2004, a ex-deputada Vera Araújo, na época ainda não existia a campanha Outubro Rosa e ela lembra que a ideia surgiu por perceber a alta incidência do problema entre as mulheres, inclusive no seu grupo de convívio. Mas, além da divulgação, a ex-deputada afirma que é necessário dar condições para que as mulheres realizem os exames preventivos e o tratamento. “Não basta somente a campanha, precisamos garantir que as mulheres tenham acesso aos exames nos postos de saúde. Recentemente, soube que este direito não está sendo garantido e muitas mulheres precisam chegar de madrugada para conseguir uma senha para atendimento”.

Para o psicólogo Raul Tibaldi, as datas instituídas para chamar a atenção podem influenciar as pessoas a buscarem meios de prevenção a alguma doença ou a determinada situação. “As campanhas fazem parte de um processo mais amplo de psicoeducação em direção ao autocuidado”, explica.

Projetos de lei – O acesso a exames na rede pública de saúde é tema de grande parte dos projetos de lei ainda em tramitação na Assembleia Legislativa. Um exemplo é sobre o direito das mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama de realizar o teste de mapeamento genético por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2013, projetos buscam assegurar este benefício a mulheres com mais de 40 anos e com histórico familiar da doença.

Outra matéria em tramitação é para que as mulheres com mais propensão à doença tenham prioridade na fila para realizar exames ou ainda que dê direito à ausência no serviço sem prejuízo do salário para a mulher que for realizar exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

Os projetos em tramitação podem ser vistos na página de busca da ALMT, em https://www.al.mt.gov.br/proposicao/ , basta digitar a palavra-chave.

AL MT